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Delegado fala sobre os casos de procedimentos envolvendo violência doméstica em Fraiburgo. 35% das ocorrências atendidas estão relacionadas a violência feminina

Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 às 12:52

 

A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, que comepltou onze anos nesta segunda-feira 7 de agosto, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso.

Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Heredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro.

Apesar da investigação ter começado em junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceu 8 anos após os crimes. Em 1991, os advogados de Viveros conseguiram anular o julgamento. Já em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado há dez anos de reclusão mas conseguiu recorrer.

Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Viveiro só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão.

O processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi a recomendações para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. E esta foi a sementinha para a criação da lei. Um conjunto de entidades então reuniu-se para definir um anti-projeto de lei definindo formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres e estabelecendo mecanismos para prevenir e reduzir este tipo de violência, como também prestar assistência às vítimas.

Em setembro de 2006 a lei 11.340/06 finalmente entra em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixe de ser tratada com um crime de menos potencial ofensivo. A lei também acaba com as penas pagas em cestas básicas ou multas, além de englobar, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.

Considerando a informação fornecida pelo delegado Marcio Marcelino da Comarca de Polícia Civil de Fraiburgo, onde revelou que 35% dos procedimentos atendidos na delegacia de Fraiburgo envolvem violência feminina, o Departamento de Jornalismo buscou os dados com relação aos casos de violência feminina no município. Ele destaca que os números são crescentes e atribui a isso o fato de que as mulheres estão tendo maior encorajamento de denunciarem o agressor. 

 

Marcio ressalta que as medidas protetivas auxiliam e resolvem muitos casos de agressões a mulheres, porém, alguns agressores não cumprem o que a justiça determina e por isso diversos mandados de prisão preventiva são executados.

 

De acordo com Marcelino, em um comparativo entre o primeiro semestre de 2016 e desse ano, houve um aumento significativo nos casos de inquéritos de violência doméstica, 78 no ano passado, contra 127 esse ano, mais que o dobro de procedimentos.

Entrevista: Genauro Stefanski 

Departamento de Jornalismo Rádio Fraiburgo - Lilian Ribeiro 

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